1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - OFICIAL REGISTRADOR

INFORMATIVOS | REQUERIMENTO PARA AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
27/05/2018


ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT.

 

 

 

 

 

NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, endereço e domicílio, e-mail, telefone, vem, nos termos da Lei Federal 6.015/73, à presença de V.S? expor e requerer o seguinte:

 

Conforme se vê no ato _____, adquiriu ele e Outros, o lote de terreno, com a área de ____m2, situado _______________________________, com as confrontações constantes da aludida matrícula n? __________;

 

Conforme Alvará de nº ______Habite-se n.º ________, Exercício ___________, datado de_______________, expedido pela Prefeitura Municipal desta cidade; cópia reprográfica da respectiva planta do imóvel que teve seu projeto aprovado por esta Municipalidade; e, Certidão Negativa de D?bito-CND nº _________________________ expedida em data de ____________ pela Diretoria de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CONSTRUIU, em terreno de sua propriedade um imóvel residencial com ?rea total construída de _________m? e taxa de ocupação de _____%, situado _____________________________________.

 

Assim é este para, nos termos e na forma do art.167, inciso II, item 4, da Lei Federal 6.015/73, requerer de V.S. a necessária e competente averbação de construção; declarando ainda que o valor de mercado da construção o valor de R$_____________.

 

 

Termos em que, com os documentos juntos,

 

Pede Deferimento.

 

 

 

 

Nova Xavantina, ___de__________de 2_______.

 

 

_______________________________________

 

 

RECONHECER FIRMA

Anexar em original os seguintes documentos:

1) Alvará de Habite-se

2) CND do INSS

3) ART-CREA

4) Planta aprovada pela Prefeitura

5) Reconhecimento de firma do engenheiro responsável na Planta.

6) ARO- Aviso de Regulamentação da Obra



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