ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT.
NOME, nacionalidade, estado
civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, endereço e domicílio, e-mail,
telefone, vem, nos termos da Lei Federal 6.015/73, à presença de V.S? expor e
requerer o seguinte:
Conforme se vê no ato _____,
adquiriu ele e Outros, o lote de terreno, com a área de ____m2, situado
_______________________________, com as confrontações constantes da aludida
matrícula n? __________;
Conforme Alvará de nº ______Habite-se n.º ________, Exercício ___________, datado de_______________, expedido pela
Prefeitura Municipal desta cidade; cópia reprográfica da respectiva planta do
imóvel que teve seu projeto aprovado por esta Municipalidade; e, Certidão
Negativa de D?bito-CND nº _________________________ expedida em data de
____________ pela Diretoria de Arrecadação do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, CONSTRUIU, em terreno de sua propriedade um imóvel residencial
com ?rea total construída de _________m? e taxa de ocupação de _____%, situado
_____________________________________.
Assim é este para, nos termos e
na forma do art.167, inciso II, item 4, da Lei Federal 6.015/73, requerer de
V.S. a necessária e competente averbação de construção; declarando ainda que o
valor de mercado da construção o valor de R$_____________.
Termos em que, com os
documentos juntos,
Pede Deferimento.
Nova Xavantina,
___de__________de 2_______.
_______________________________________
RECONHECER
FIRMA
Anexar em original os seguintes
documentos:
1) Alvará de Habite-se
2) CND do INSS
3) ART-CREA
4) Planta aprovada pela
Prefeitura
5) Reconhecimento de firma do
engenheiro responsável na Planta.
6) ARO- Aviso de Regulamentação
da Obra
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