DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL

Eu, JOSÉ PEREIRA PINTO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Fazenda Santa Clara, portador da cédula de identidade RG nº ........e inscrito no CPF sob o nº................, neste ato, declaro para os fins de direito e sob as penas da lei, que não sou responsável pelo recolhimento de contribuição à Seguridade Social, eis que não comercializo minha produção com adquirente domiciliado no exterior, nem diretamente no varejo a consumidor pessoa física, a outro produtor rural pessoa física ou a outro segurado especial, consoante dispõe o art. 257 do Decreto n.º 3.048 de 06.05.1999.

Por ser verdade, firmo o presente.

Nova Xavantina – MT, _____ de ________________ de ________.

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                Nome:

                CPF:                 

Declaração obrigatória no  registro de cédula