ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT.
_________________________________________________, brasileiro, ______________________, portador(a) do RG _________________________ e do CPF ________________________, residente ____________________________________________________________, requer a Vossa Senhoria, se digne, proceder a AVERBAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO REMANESCENTE, do imóvel rural denominado _____________________________________, da matrícula nº ____________ do L º 02, com __________________ ha, deste Registro de Imóveis, conforme mapa e memorial descritivo anexo.
Declaro para os efeitos do art. 243 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria - Geral da Justiça relativas ao Foro Extrajudicial - CNGCE - 2ª Edição que o imóvel remanescente tem o valor de R$ _________________________________________________________.
Nestes termos,
P. Deferimento.
Nova Xavantina - MT, ________ de ___________________ de ________.
_______________________________
Proprietário(a)
(reconhecer firma)
Apresentar:
1. Mapa;
2. Memorial Descritivo;
3. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR/INCRA, nos termos do art. 22 da Lei 4.947 de 06.04.66.
4. Imposto Territorial Rural - ITR, quitado, dos últimos 05 (cinco) exercícios acompanhados dos Recibos de Entrega ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 21 da Lei 9.393 de 19.12.96;
5. Declaração do ITR - Exercício 2016 (art. 1º, I, b do Provimento nº 14/2009 - CGJ de 12.02.2009);
6. ART/CREA.
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